| 1.- |
Projetos
Elaboração de projetos para os imóveis
residenciais, comerciais, industriais ou
para outros meio de serviços, de acordo com
a Lei vigente. |
| 2.- |
Alvarás
Para construções novas, reformas e ampliações
são obrigatórias.
Existem vários tipos de alvarás (Alvará
de Aprovação; Alvará de Execução, Auto
de Conclusão e Regularização), cada um
com uma finalidade, expedido pela
Prefeitura, para estabelecimentos
Comerciais, Industrias e Prestadoras de
Serviços dando garantia de regularidade da
obra.
Alvará de
Funcionamento de Equipamento tem como
objetivo garantir a segurança dos usuários,
além de ser obrigatório, como nos casos de
Tanques, Bombas, Elevadores, GNV, etc. |
| 3.- |
AVS
Auto de Verificação de Segurança
(A.V.S.), expedido e solicitado pela
prefeitura, para imóveis comerciais,
industriais, institucionais e prestadoras de
serviço. Este processo consiste na adaptação
de seu imóvel para conformidade com as LEIS
DE SEGURANÇA (de acordo com a Lei 11.228 e
Decreto 32.329 - 24/09/1992) exigidas,
diferentemente para cada uso e porte de cada
imóvel, conhecido também como Laudo Técnico..
Projetos, Laudos, requerimentos, analisados
e aprovados pelo CONTRU-3.
|
| 4.- |
CETESB
Conforme Lei 1.817 de 27 de Outubro de
1.978, todos os estabelecimentos,
considerados Indústria, dentro do Estado de
São Paulo, necessitam da Licença de
Instalação, Funcionamento e Operação,
expedida pela Secretaria dos Negócios
Metropolitanos, especialmente aquelas que
disciplinam o controle da poluição no meio
ambiente. |
| 5.- |
Bombeiros
Destina-se á imóveis comerciais,
industriais, institucionais e prestadores de
serviços, ficando isentas somente residências
unifamiliares. A legislação, obriga a
oferecer segurança nos ambiente aonde
circulem, trabalhem ou ocupem pessoas. Para
isso é obrigatório ter-se o Auto de
Verificação de Segurança do Corpo de
Bombeiro (AVCB) bem como a Formação de
Brigada de Incêndio. |
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